Educação continuada para os advogados

Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consultoria e Treinamento

Prescrição começa a contar na data do acidente

Investigado pela Operação Anaconda quer evitar procedimento disciplinar no TRF-3

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF